Os porquês…

do Acordo Ortográfico

“A existência de duas ortografias oficiais da língua portuguesa, a lusitana e a brasileira, tem sido considerada como largamente prejudicial para a unidade intercontinental do português e para o seu prestígio no Mundo.”

in Anexo II da República da Assembleia da República nº 26/91, de 23 de agosto e Retificação nº19/91, de 7 de novembro.

Um acordo ortográfico tem por objetivo fixar um conjunto de normas com vista à unificação da língua. O novo acordo ortográfico de 1990, agora implementado no sistema educativo, procurou pôr termo às diferentes grafias que coexistiram quase durante um século. Qual a sua pertinência? A língua portuguesa é utilizada por oito países, de quatro continentes, com mais de duzentos e quarenta milhões de falantes, sendo inclusivamente uma língua oficial e/ou utilizada no trabalho por mais de uma dúzia de organizações internacionais. Por conseguinte, privilegiar uma única grafia tornou-se uma necessidade não só na comunicação diária dos falantes, mas também para que nas instituições e escolas se veicule uma única ortografia.

Desde 1911, data do primeiro acordo ortográfico apenas ratificado por Portugal, que a questão da tentativa de legislar a ortografia da língua portuguesa se colocou urgente. Não obstante, ainda não tinham sido reunidas as condicionantes sociais, culturais e políticas para que esse acordo se realizasse. Houve várias tentativas entre Brasil e Portugal para que essa aproximação ortográfica se efetuasse: em 1931, 1943, 1945, 1971/1973, 1986 e 1990.  Nestes dois últimos momentos,  já participaram nas negociações os novos países africanos. Participaram nessas negociações a Academia das Ciências de Lisboa, a Academia Brasileira de Letras e cinco países africanos – Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe – e vários ministros e secretários de estado da cultura dos sete países, numa reunião que se efetuou em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990. Após os diferentes momentos de negociação, os sete países deveriam ratificar o Acordo para que este entrasse em vigor, apesar disso apenas Portugal e Brasil o fizeram. Em 2004, numa reunião da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em São Tomé, foi aprovado, por unanimidade, pelos sete países e já com a participação de Timor-Leste. Entraria em vigor, após a ratificação dos respetivos países que o acordaram, o primeiro a fazê-lo foi o Brasil, seguiu-se Cabo Verde e São Tomé e Príncipe e, agora, Portugal.

Caraterísticas gerais do Novo Acordo

O Novo Acordo privilegia, de certo forma, o critério fonético em detrimento da etimologia. Por exemplo, suprimem-se as consoantes mudas em palavras como ato (em vez de acto), ação (em vez de acção), ótimo (em vez de óptimo), atual (em vez de actual). Introduziram-se também as três letras k, w, y, no alfabeto de língua portuguesa, pois estas já são utilizadas em palavras estrangeiras, e suas derivadas, e em símbolos.

No Acordo redefiniram-se e sistematizaram-se as regras do emprego do hífen, principalmente nas formações de derivação por prefixação e por composição morfossintática e morfológica, adaptando-se ao uso corrente de algumas terminologias.  Suprimiram-se alguns acentos gráficos em palavras como leem, heroico, pera. Por outro lado, definiram-se objetivamente as situações em que se admite dupla grafia. Sistematizou-se ainda o uso da maiúscula e da minúscula.

O Acordo Ortográfico apenas afeta a grafia e não interfere nas variações linguísticas, sejam estas variações geográficas ou sociais. O Acordo prevê ainda a elaboração futura de um amplo Vocabulário Ortográfico Unificado, com a colaboração dos oito países lusófonos.

O Acordo nas escolas

O acordo ortográfico da língua portuguesa foi aplicado no sistema educativo e nas escolas portuguesas, em todas as disciplinas de todos os anos de escolaridade, a partir de setembro de 2011.

Os manuais escolares serão progressivamente atualizados com a nova ortografia, seguindo o critério das novas adoções de manuais. Deste modo, os manuais adotados para 2011/2012 e 2012/2013  já estão de acordo com a nova ortografia, que, até 2014, será utilizada em todos os novos manuais.

Segundo o Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE), os exames nacionais considerarão corretas as grafias que seguirem o que se encontra previsto quer no Acordo de 1945, quer no Acordo de 1990 (atualmente em vigor), sendo apenas obrigatório o uso das regra definidas pelo AO em vigor em 2014/2015.